O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), editou decreto declarando estado de emergência na cidade e autorizando a Defesa Civil a retirar à força pessoas que moram em áreas de risco e que se recusam a sair de casa. A medida atinge 46 dos 160 bairros do município, mas não permite que a prefeitura remova favelas nessas áreas. A eventual retirada dos moradores ocorrerá de maneira provisória, até que o local em que residam não seja mais considerado área de risco.
A medida segue a redação básica do Manual para Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública da Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional. A prefeitura incluiu outros dois artigos no seu texto final. As alterações determinam a desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares localizadas em áreas de risco e permitem a dispensa de licitação "na prestação de serviços e obras necessários às atividades de resposta ao desastre".
"O decreto diz respeito à situação de emergência que nós estamos vivendo. Não tem nada a ver com a situação posterior. Até que a gente saia da situação de emergência eu vou tratar da contingência que nós estamos vivendo. Eu prefiro ter uma pessoa numa escola do município viva do que um pessoa correndo risco numa casa dessa", disse Paes.
"Não estamos dizendo que essas pessoas que estão em área de risco hoje serão reassentadas e não poderão mais voltar para as suas casas. Não é isso. Mas essas pessoas vão ter que sair para que não vejamos essas tragédias se repetirem", explicou o prefeito. "Não tem nada a ver com reassentamento."
Morro dos Prazeres e Laboriaux
A decisão anunciada pelo prefeito após a tragédia de remover "todos" os moradores do Morro dos Prazeres, no centro, e do Laboriaux, na Rocinha, na zona sul, é outra situação. Nesse caso, deverá seguir a Lei Orgânica do Município, que exige laudo técnico, participação da comunidade e assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento. Responsável pela análise técnica, a Fundação Geo-Rio informou que os laudos sobre essas comunidades ainda não estão fechados.
A medida segue a redação básica do Manual para Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública da Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional. A prefeitura incluiu outros dois artigos no seu texto final. As alterações determinam a desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares localizadas em áreas de risco e permitem a dispensa de licitação "na prestação de serviços e obras necessários às atividades de resposta ao desastre".
"O decreto diz respeito à situação de emergência que nós estamos vivendo. Não tem nada a ver com a situação posterior. Até que a gente saia da situação de emergência eu vou tratar da contingência que nós estamos vivendo. Eu prefiro ter uma pessoa numa escola do município viva do que um pessoa correndo risco numa casa dessa", disse Paes.
"Não estamos dizendo que essas pessoas que estão em área de risco hoje serão reassentadas e não poderão mais voltar para as suas casas. Não é isso. Mas essas pessoas vão ter que sair para que não vejamos essas tragédias se repetirem", explicou o prefeito. "Não tem nada a ver com reassentamento."
Morro dos Prazeres e Laboriaux
A decisão anunciada pelo prefeito após a tragédia de remover "todos" os moradores do Morro dos Prazeres, no centro, e do Laboriaux, na Rocinha, na zona sul, é outra situação. Nesse caso, deverá seguir a Lei Orgânica do Município, que exige laudo técnico, participação da comunidade e assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento. Responsável pela análise técnica, a Fundação Geo-Rio informou que os laudos sobre essas comunidades ainda não estão fechados.
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